BE consegue parar a extinção de freguesias no Porto
09-Out-2012
juntafreramalde.jpgOntem, o BE viu aprovada na Assembleia Municipal do Porto (AMP) a sua proposta pela manutenção de todas as 15 freguesias que integram o Município do Porto. Para o grupo municipal do BE, a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica pretente apenas centralizar o poder e "seria  um regresso à organização administrativa de  antes de 1836,  quando só havia 7 freguesias numa cidade que não chegava então aos 50.000 habitantes".  

Na sua intervenção, o BE insistiu que qualquer decisão que implique a criação, extinção, fusão e modificação territorial de autarquias locais deve constar dos programas eleitorais submetidos a sufrágio popular ou ser objeto de consulta e decisão participada dos cidadãos envolvidos, que devem poder manifestar a sua vontade, inclusivé através do referendo local.

A Proposta do Bloco de Esquerda pela manutenção das 15 freguesias foi aprovada com 28 votos a favor e 26 contra. A coligação PSD/CDS-PP não conseguiu sequer apresentar uma proposta conjunta. Cada uma  das forças da direita queria cortar mais freguesias, ou 7 ou 8, às 15 existentes. E não tiveram desta vez votos suficientes. A cidade do Porto viu afastada, pelo menos para já, a destruição da sua organização administrativa autárquica. E a coligação de direita sofreu uma estrondosa derrota a nível local. A juntar à indignação e revolta do país face às políticas do PSD/CDS-PP de austeridade, empobrecimento forçado e de ataques à democracia.  

 

 O comunicado do grupo municipal pode ser consultado integralmente aqui .