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Propostas do BE na Assembleia Municipal do Porto criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
18-Set-2012
bandeiraverm.jpgNa sessão da Assembleia Municipal do Porto, realizada na passada Segunda Feira, os deputados municipais do Bloco de Esquerda apresentaram propostas relativamente ao financiamento da Reabilitação Urbana (IHRU), ao IMI e ao PDM, que estava na ordem do dia. O Grupo Municipal do BE vem dar a conhecer essas mesmas propostas.
 
IMI 
 
A avaliação em curso de mais de 5 milhões de prédios urbanos vai fazer aumentar significativamente o valor patrimonial tributário sobre o qual incide a taxa de IMi a fixar pelos municípios. Quando as políticas da troika estão a empobrecer forçadamente os trabalhadores e os reformados, exige-se aos autarcas que baixem as taxas do IMI. No Porto, o BE recomendou ao Executivo que elaborasse um estudo sobre as implicações para as familias das taxas em vigor -0,7% e 0,4%. Os 27 votos do PSD e CDS/PP chumbaram esta proposta do BE que obteve 26 votos.
 
A proposta do BE pode ser consultada aqui .
 
 
Financiamento da Reabilitação Urbana - IHRU
 
A reabilitação urbana, em detrimento da construção nova, é uma das formas de combater o desemprego e a degradação do edificado urbano. É por isso inaceitável que o governo tenha cortado o financiamento à reabilitação urbana através do IHRU. Ficaram projetos por concluir, quer no Bairro do Lagarteiro (Programa Bairros Críticos) quer em vários bairros do município do Porto. A moção do BE contra o corte no financiamento foi aprovada por maioria. 
 
A moção do BE relativa ao IHRU pode ser consultada aqui.  
 
 
PDM
 
O PDM do Porto aprovado em 2005 foi dos primeiros a ser elaborado com a nova legislação urbanística (DL nº 380/99) que prevê a construção/reconstrução das cidades através de Unidades de Execução, forma de planeamento integrado em que as edificações têm que estar acompanhadas de equipamentos, espaços verdes e outras infraestruturas. Agora, cedendo às pressões dos promotores imobiliários, a Câmara do Porto introduziu alterações no PDM que anulam este planeamento integrado. O PDM do Porto já acabou. O BE apresentou uma proposta de rejeição daquelas alterações. O PCP acompanhou o BE, o PS absteve-se, a coligação de direita PSD/CDS-PP impediu a aprovação. 
 
A proposta do BE pode ser consultada aqui
 
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